Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 05.05.2016, o Protocolo ICMS 27/2016, que trata da adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 97/2010, que versa sobre a substituição tributária nas operações com autopeças, do qual já eram signatários os Estados de Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Nota LegisWeb: A adesão é válida a partir de 05.05.2016.

Fonte: LegisWeb