19 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Foi publicado o DespachoSE/ Confaz nº 61/2016 - DOU de 19.04.2016, para informar a adesão do Estado de Pernambuco ao Protocolo ICMS nº 1/2016, a contar de 1º.07.2016. O protocolo em questão altera o Protocolo nº 14/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
Fonte: LegisWeb
