5 abr 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Através da Portaria CAT nº 47/2016 - DOE SP de 05.04.2016, foi alterada a Portaria CAT nº 161/2015, que divulga os valores atualizados para a base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, para utilização no período de 1º.01 a 30.06.2016, com vistas à correção de valor na Tabela 10 (marcas de outros fabricantes).
Fonte: LegisWeb
