31 mar 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Através da Portaria CAT n° 43/2016 (DOE de 31.03.2016), o Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, divulgou valores para a base de cálculo da substituição tributária nas operações com sorvetes e acessórios, a que se refere o artigo 296 do RICMS/SP, que serão válidos no período de 01.04.2016 a 31.08.2016.
Fonte: LegisWeb
