31 mar 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Através do Despacho SE/Confaz nº 49/2016 - DOU 1 de 31.03.2016 o Estado de Pernambuco informou sobre a aplicação, a partir de 1º.05.2016, do Protocolo ICMS nº 1/2016, o qual altera o Protocolo ICMS nº 14/2006, que trata da substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
Fonte: LegisWeb
