Doméstico registrado reduz IR a pagar


12 abr 2010 - IR / Contribuições

Portal do ESocial

 

Contribuinte pode abater contribuição patronal de 12%, sobre um salário mínimo, paga ao INSS; dedução máxima é de R$ 732

 

Abatimento vale só para contribuinte que declara pela internet, usa todas as deduções legais e ainda tem IR a pagar após entrega

 

O contribuinte que faz declaração pela internet e usa todas as deduções legais permitidas, ainda tem imposto a pagar após a entrega e tem empregado doméstico registrado pode abater a contribuição paga ao INSS (12%) pelo empregador.

Apesar de limitada ao valor incidente sobre um salário mínimo federal e a apenas um empregado por declaração, a dedução é vantajosa porque é feita diretamente do IR devido.

O valor a ser descontado -para este ano o máximo é de R$ 732- requer alguns cálculos. Eles levam em consideração se o empregado tirou férias (ou não) em 2009. Se tirou férias, há outro fator: em que mês elas foram gozadas.

Para esta declaração valem as contribuições pagas de janeiro a dezembro de 2009, referentes aos salários de dezembro de 2008 a novembro de 2009 e ao 13º salário também de 2009.

O valor corresponde a duas contribuições sobre o mínimo de R$ 415 (salários de dezembro de 2008 e janeiro de 2009), no total de R$ 99,60 (2 x R$ 49,80), e mais 11 sobre o mínimo de R$ 465 (fevereiro a novembro e o 13º salário), no total de R$ 613,80 (11 x R$ 55,80). Assim, se o empregado não gozou férias em 2009, o valor máximo a deduzir é de R$ 713,40.

Se gozou férias em dezembro de 2008 ou em janeiro de 2009, basta incluir o adicional de um terço pago nas férias (R$ 16,60), no total de R$ 730. Se gozou férias entre fevereiro e novembro de 2009, o acréscimo será de R$ 18,60, totalizando R$ 732.

Ao preencher a declaração (ficha Pagamentos e doações efetuados, código 50) é preciso indicar o nome do empregado, seu NIT (Número de Inscrição do Trabalhador) e seu CPF.

Se o empregador pagou um salário mínimo mensal ao doméstico e recolheu as contribuições durante os 12 meses de 2009, bastará lançar no campo "Valor pago" um dos três valores já citados.

Se o contribuinte tiver saldo de IR a pagar igual ou superior a um dos três valores, o programa da Receita aproveitará o valor integral, fazendo a dedução automaticamente (uma dívida de R$ 1.200 cai para apenas R$ 468, pelo abatimento máximo). Se tiver valor menor a pagar (por exemplo, R$ 500), então o programa zerará a dívida do contribuinte, mas não devolverá o excedente (R$ 232).

 

Mais que o mínimo

No caso de o empregador ter pago contribuição sobre salário superior ao mínimo (por exemplo, R$ 800 mensais), poderá ser deduzido o limite de R$ 732, ainda que o empregado tenha trabalhado apenas parte do ano. Para isso, basta que o valor pago pelo empregador seja igual ou superior a R$ 732.

Exemplo: um doméstico foi registrado em 1º de abril de 2009. Nesse caso, ele trabalhou por nove meses. Seu empregador recolheu oito contribuições de R$ 96 (de maio a dezembro), no total de R$ 768. Como entrou em abril, ele teve direito a 9/12 avos de 13º, ou R$ 600. Serão mais R$ 72 da contribuição patronal (12% de R$ 600), totalizando R$ 840.

Nesse exemplo, o empregador pagou mais do que o limite e, portanto, terá direito à dedução integral de R$ 732. Se quiser, não precisará preencher o campo "Parcela não dedutível". Mas, se for preencher, terá de indicar R$ 108 -diferença entre R$ 840 e R$ 732.

Na hipótese de o empregado do exemplo acima ter sido registrado em 1º de julho de 2009, o empregador terá recolhido cinco contribuições de R$ 96 (R$ 480) e mais R$ 48 sobre o 13º salário, no total de R$ 528. Esse será o valor máximo permitido que ele poderá abater do imposto devido.

Quem teve mais de um empregado por ano (por exemplo, um de janeiro a maio e outro de junho a dezembro) pode abater as contribuições pagas a ambos, desde que respeitado o limite de R$ 732. Nesse caso, será preciso informar nome, NIT, CPF e o valor de cada um.


Fonte: Folha de S.Paulo