Através do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 4/2016 - DOU 1 de 05.02.2016, foram aprovadas as novas versões dos leiautes da e-Financeira de que trata o inciso I do art. 15 da Instrução Normativa RFB nº 1.571/2015, constantes dos Anexos I a XII do mesmo ato, os quais estão disponíveis para download no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet (www.receita.fazenda.gov.br).

Ressalta-se que, com a instituição da e-Financeira, a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) foi descontinuada.

Assim, a e-Financeira passou a ser obrigatória para fatos ocorridos desde 1º.12.2015 e deverá ser transmitida semestralmente, observados os prazos do quadro a seguir:

 

Fato gerador	Prazo de entrega	Declaração
1º.07 a 30.11.2015	29.02.2016	Dimof
1º a 31.12.2015	31.05.2016	e-Financeira
1º.01 a 30.06.2016	31.08.2016	e-Financeira
1º.07 a 31.12.2016	28.02.2017	e-Financeira

 

Fonte: LegisWeb