COMEX: Imposto de importação - TEC


27 jan 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Gestor de Documentos Fiscais

Foi publicada a Resolução Camex nº 4/2016 - DOU 1 de 27.01.2016, alterando as alíquotas do Imposto de Importação (II) que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC) de acordo coma tabela do Anexo I da norma, a partir de 26.01.2016 e por tempo indeterminado, conforme discriminadas a seguir:

SITUAÇÃO ATUAL   MODIFICAÇÃO APROVADA  
NCM  DESCRIÇÃO  TEC %  NCM  DESCRIÇÃO  TEC % 
2007.99.90  Outros  14  2007.99.2  2007.99.21 2007.99.22 2007.99.23 2007.99.24 2007.99.25 2007.99.29 2007.99.90 Purês  De açaí (Euterpe oleracea) De acerola (Malpighia spp.) De banana (Musa spp.) De goiaba (Psidium guajava) De manga (Mangifera indica) Outros Outros   14 14 14 14 14 14 14
2833.27.10  Com teor de BaSO4 superior ou igual a 97,5 %, em peso  10  2833.27.10  Com teor de BaSO4 superior ou igual a 97,5 %, em peso 
2904.90.14  4-Cloro-alfa,alfa,alfa-trifluor-3,5-dinitrotolueno  14  2904.90.14  4-Cloro-alfa,alfa,alfa-trifluor-3,5-dinitrotolueno 
2920.90.22  Propargite  14  2920.90.22  Propargite 
 


Fonte: LegisWeb