12 jan 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Por meio de Despacho SE/Confaz nº 5/2016 - DOU 1 de 12.01.2016, foi dada publicidade sobre a alteração de alíquotas do ICMS para 2016, no Estado de Rondônia, em conformidade com a Lei nº 688/1996, com efeitos a partir de 20.03.2016.
Fonte: LegisWeb