ICMS-RJ: Fazenda divulga novos prazos para instalação do PAF-ECF


29 out 2010 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Consulta de PIS e COFINS

De acordo com informações veiculadas no site da Secretaria de Fazenda, o Estado do Estado do Rio de Janeiro decidiu prorrogar o prazo para implantação do Programa de Aplicativo Fiscal (PAF) que faz interface com Emissores de Cupom Fiscal (ECF).

O programa consiste no incentivo à atualização desses equipamentos que, além de emitir cupons fiscais, informam dados das vendas realizadas no Estado do Rio. O objetivo da medida é modernizar a troca de informações com a Fazenda e o sistema de fiscalização. O prazo estipulado anteriormente expiraria no próximo dia 30 de outubro.
As empresas com faturamento até R$ 120 mil não precisam fazer nenhum ajuste.

O novo cronograma descrito na notícia obtida no site da Sefaz-RJ é o seguinte:

EMPRESA COM RECEITA BRUTA ANUAL EM 2009               PRAZO
Superior a R$ 2.400.000,00                                                  31-03-2011
Superior a R$ 720.000,00 até R$ 2.400.000,00                30-06-2011
Superior a R$ 240.000,00 até R$ 720.000,00                  30-09-2011
Superior a R$ 120.000,00 até R$ 240.000,00                  31-12-2011

Lembramos que ainda não houve publicação neste sentido no Diário Oficial do Estado que circulou nesta sexta-feira, 29.10.2010.

As informações acima foram extraídas de uma notícia publicada no site da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.


Fonte: SEFAZ-RJ