Com renúncia fiscal, São Paulo anuncia pacote de medidas para reduzir custo de produção de empresas


28 out 2010 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Portal do SPED

O governador de São Paulo, Alberto Goldman, anunciou hoje (27) um pacote de medidas para reduzir os custos de produção das empresas paulistas e incentivar a economia do estado. A medida resultará em redução da arrecadação. Os nove decretos serão publicados amanhã (28) no Diário Oficial e já foram aprovados pelo governador eleito, Geraldo Alckmin, que assume em janeiro.

“O decreto está assinado e será publicado no Diário Oficial de amanhã e entra em vigor de imediato. Mas o principal efeito, do ponto de vista financeiro, vai se dar apenas no ano que vem, por isso era importante consultar o [novo] governador, já que teria uma diminuição da receita que foi prevista”, explicou.

Entre as medidas assinadas estão a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 58 setores de atividade econômica na aquisição de bens de capital, o que deve beneficiar 8.945 estabelecimentos. Haverá isenção de ICMS para o transporte de mercadoria destinada à exportação e adiamento no pagamento do ICMS para operações com insumos na fabricação de equipamentos para geração de energia eólica e nas operações com peças e componentes utilizados na fabricação de máquinas e equipamentos de uso na extração mineral e na construção.

Segundo Goldman, embora essas nove medidas afetem a arrecadação do governo, elas devem incentivar a produção. “Tomamos essa decisão sabendo que ela iria implicar em perda de receita do estado, [mas haverá] portanto, mais recursos nas mãos do empresário e mais possibilidades de produzirem a preços menores para a população, mais possibilidade de terem capacidade de exportar e de gerar empregos”, afirmou. O governador não se manifestou sobre o montante da renúncia fiscal que as medidas implicarão.

O anúncio foi feito no Salão do Automóvel, que ocorre no Pavilhão de Exposições do Anhembi. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, também esteve na abertura do evento e elogiou as medidas feitas pelo governo de São Paulo. “Quando você traz um impacto positivo em termos de redução de custos nos investimentos, na devolução de crédito, você faz com que haja um efeito positivo em toda a produção. E certamente este efeito se estende também à produção que será exportada”, disse o ministro.


Fonte: Agência Brasil