Devido às festividades de Fim de Ano, não teremos expediente nos dias 31/12/2025 a partir das 12 horas e 01/01/2026. Retornaremos no dia 02/01/2026 às 12:30 horas. Contamos com a compreensão de todos.

ICMS-SP:Base de cálculo reduzida do ICMS para serviços de telefonia fixa a empresas de call center


21 out 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Banco de Dados Legisweb

Através da Portaria CAT nº 130/2015 - DOE SP de 21.10.2015, o Fisco paulista divulgou nova disciplina, aplicável a contar de 21.10.2015, para aplicação da redução da base de cálculo na prestação de serviços de telefonia fixa para empresas de call center.


Fonte: ICMS-Consultoria