O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Francisco José Ibiapina, confirma que o Comitê Gestor do eSocial colocará em funcionamento no dia 1º de outubro o Simples Doméstico, conforme prevê a Lei dos Trabalhadores Domésticos.

Na página do eSocial (www.esocial.gov.br), através do Módulo do Empregador Doméstico, o empregador poderá providenciar a partir desta quinta (1º) o seu cadastro e dos seus empregados.

Ibiapina explica que haverá prazo hábil para que os empregadores possam se adequar ao novo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), já que a emissão da Guia Única (DAE) para pagamento dos tributos e encargos, inclusive do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), competência de outubro, terá vencimento em 6 de novembro.

Confira no link abaixo sonora com as orientações do secretário-executivo do MTE sobre o início do funcionamento do Simples Doméstico: http://portal.mte.gov.br/imprensa/simples-domestico-portaria-interministerial-ira-regulamentar-sistema-de-arrecadacao.htm

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego