Prorrogadas em SP disposições sobre a base de cálculo para materiais de construção e congêneres


25 out 2010 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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Através da Portaria CAT nº 169/2010 - DOE SP de 22.10.2010, foi alterado o art. 3º da Portaria CAT nº 78/2010, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, produzindo efeitos no período de 1º.07.2010 a 30.06.2011, sendo revogada desde 1º.07.2010 a Portaria CAT nº 109/2008.


Fonte: ICMS - LegisWeb