'Homolognet': novas regras sobre rescisão de contrato serão obrigatórias a partir de janeiro


25 out 2010 - Trabalho / Previdência

Impostos e Alíquotas por NCM

Os profissionais  de Departamento de Pessoal e de Recursos Humanos devem estar atentos às novas regras de homologação das rescisões contratuais, que passam a ter seus cálculos e termos elaborados através da internet, obrigatoriamente a partir de 1º de janeiro de 2011. O novo sistema, chamado de 'Homolognet', vai permitir que o Ministério do Trabalho e Emprego, além dos sindicatos e do próprio trabalhador, confiram os dados e acompanhem todo o processo de demissão online. Segundo o ministério, o 'Homolognet' trará mais segurança para o trabalhador e maior eficiência na fiscalização trabalhista.

Mas a mudança na legislação imposta pelo governo está gerando dúvidas entre empresários e analistas de RH, auxiliares de pessoal, consultores, auditores, controllers, supervisores, programadores de software e demais profissionais que trabalham nas áreas Trabalhista e Previdenciária. Para orientar a todos os que lidam diretamente com o assunto, a Nasajon Educacional vai promover o curso 'Sistema Homolognet - novas regras e procedimentos', no próximo dia 28 de outubro.

O curso, que terá duração de oito horas, será ministrado pelo advogado André Aarão - professor universitário e consultor jurídico especializado nas áreas trabalhista e previdenciária, defensor dativo do TRF da 2ª Região. O professor vai abordar detalhadamente as novas regras e transmitir aos participantes conhecimento teórico e prático conforme a nova legislação, com exercícios, dinâmicas, simulações e debates, a fim de ensinar a forma correta para realização de rescisões contratuais, no termos das Portarias MTE nº 1.610/2010 e 1.621/2010 e da Instrução Normativa SRT nº 15/2010.


Fonte: Jornal do Brasil – RJ