O Decreto nº 8.511/2015 - DOU 1 de 31.08.2015 - Edição Extra, revoga a partir de 1-9, o inciso XXX do artigo 8º do Decreto 6.306/2008 (Regulamento do IOF), que reduz a zero da alíquota do IOF na operação de crédito efetuada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por seus agentes financeiros, com recursos daquele banco ou de fundos por ele administrados.

 

Fonte: IR-Consultoria