Ferramenta servirá de matriz de capacitação para empresários de todo País

O Comitê Temático Rede de Disseminação, Informação e Capacitação lança, no dia 8 de dezembro, o Portal do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O portal é uma das ações que fazem parte das diretrizes do Grupo de Trabalho da Rede e que deverão compor a agenda de trabalho e a formulação de políticas públicas para o setor.

O portal, apresentado durante a reunião do Comitê na quarta-feira (20), em Brasília, vai trazer notícias, normas e documentos relativos ao Fórum, além de uma página que reunirá todas as informações dos cursos e capacitações oferecidas aos empreendedores pelas entidades participantes nas áreas de comércio exterior, compras governamentais, finanças, inovação e gestão.

Enio Pinto, gerente da Unidade de Atendimento do Sebrae e coordenador do grupo, destacou a importância do site como uma ferramenta que servirá de matriz de capacitação para empresários de todo o País. "Precisamos fortalecer os empreendedores, que são os verdadeiros gestores dos pequenos negócios. Por isso é necessário apoio de todas as instituições participantes no trabalho de acompanhar as ações para que possamos cumprir com a missão de divulgar e disseminar as informações como um todo", diz.

Para o diretor de Micro, Pequenas e Médias Empresas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e secretário técnico do Fórum Permanente das MPE, Sérgio Nunes, o site servirá de referência para as ações discutidas e implantadas em prol das empresas. "O portal vai significar um grande avanço para o setor. Afinal, de nada adianta fazer políticas públicas se as ações não chegam ao nosso público", afirma.

Financiamento

Durante a reunião seguinte, também na quarta-feira (20) do Comitê Temático de Financiamentos e Investimentos, o assessor do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central, Edélnio Cardoso, fez uma apresentação aos participantes da nova Resolução publicada em 30 de setembro de 2010, sobre o Custo Efetivo Total (CET) para Pessoas Jurídicas.

A resolução, que terá vigência a partir de 2 de maio d2 2011, obriga os bancos a informarem previamente às microempresas e empresas de pequeno porte o Custo Efetivo Total das operações de crédito e financiamento. O CET incorpora todos os custos da operação, sejam eles juros, tarifas, IOF e seguros, entre outros.

A resolução é uma grande vitória do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que desde 2008 vinha articulando com o Banco Central uma iniciativa que permitisse ao cliente escolher a instituição financeira que melhor atendesse as suas conveniências. "A medida aumenta a transparência entre as operações, proporciona o aumento da concorrência entre as instituições financeiras e possibilita a redução das taxas praticadas no mercado", diz o especialista.

Conjugação de esforços

Criado em 1999, o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte é presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e tem por objetivo propor debates e conjugar de esforços entre o governo e o setor privado para a consecução de ações e de políticas públicas orientadas às microempresas e empresas de pequeno porte. O Fórum se reúne bimestralmente nas reuniões ordinárias dos Comitês Temáticos e nas reuniões extraordinárias sempre que convocado pela Secretaria Técnica.

O Sebrae é parceiro do MDIC na formulação e execução de medidas, ações e políticas públicas orientadas às microempresas e empresas de pequeno porte.

Fonte: Agência Sebrae