ISS-RJ: Nota Carioca, cinemas poderão adotar regime especial


22 out 2010 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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O regime especial para os cinemas criado pela Secretaria Municipal de Fazenda, por intermédio da Resolução 2.637, de 20-10-2010, publicada no DO-MRJ de 21-10-2010, consiste na dispensa da obrigação de identificar o tomador do serviço no ato da emissão do Recibo Provisório de Serviço (RPS), que futuramente será convertido em Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). O regime especial não poderá ser aplicado aos serviços em que o tomador seja pessoa jurídica.


Fonte: ICMS - LegisWeb