ICMS menor atrai indústrias para Queimados


21 out 2010 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Substituição Tributária

Desenvolvimento: Benefício fiscal estimula 22 empresas a se instalar em município da Baixada Fluminense

O município de Queimados, um dos mais pobres da Baixada Fluminense, vive um "boom" industrial sem precedentes na sua história, com 22 empresas em fase de instalação e uma fila de pelo menos oito pleiteando vagas. A origem da corrida foi a inclusão, em janeiro deste ano, do distrito industrial da cidade entre as áreas do Rio de Janeiro beneficiárias da Lei 5.636, que reduz de 19% para 2% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para novas empresas que não concorram com outras instaladas em regiões do Estado não abarcadas pelo benefício.

Os investimentos até agora detalhados somam R$ 491,9 milhões, contando apenas com a primeira fase do maior de todos os projetos, o da empresa austríaca RHI, fabricante de refratários e laminados para altos-fornos. Ela comprou área de um milhão de metros quadrados para instalar em Queimados a unidade que antes funcionava no Chile.

A empresa informou à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), responsável pela gestão dos distritos industriais do Estado, que a primeira fase da fábrica receberá investimento de € 100 milhões (R$ 234,1 milhões ao câmbio de ontem) e vai gerar 400 empregos diretos e 1.100 indiretos.

Em uma segunda fase, a RHI deve empregar diretamente cerca de 2 mil pessoas, segundo informações fornecidas ao governo do Estado e ao prefeito de Queimados, Max Lemos (PMDB). Com eles, o total de novas vagas industriais diretas no município chega a 4.038 nas 22 empresas, 21 das quais já firmaram contratos com a Codin.

Além da empresa austríaca, outras grandes indústrias estão em fase de instalação na cidade. Uma delas é a multinacional Procter & Gamble, fabricante de alimentos, perfumarias e produtos de higiene e limpeza. Vai investir R$ 30 milhões na fábrica da Baixada Fluminense, que deverá gerar cerca de 600 novos empregos. Outra grande empresa, já em fase de instalação, é a Deca, fabricante de louças e metais sanitários, controlada pela Duratex, do grupo Itaúsa.

A lista de indústrias vai dos setores de bebida (Aje Refrigerantes) e farmacêutico (Genus Farmacêutica), passando por Argamassas (ampliação da fábrica da Quartzolit, do grupo Saint Gobain) e chegando a áreas mais sofisticadas, como o setor de eletrônicos com as empresas Investiplan (computadores) e a CBI, dona da marca NKS, conhecida fabricante de eletroportáteis - cafeteiras, torradeiras, liquidificadores e outros.

A presidente da Codin, Conceição Ribeiro, disse que a companhia planeja contratar um estudo para medir o impacto da expansão do Distrito Industrial de Queimados no seu entorno, marcado, principalmente, por um ambiente de pobreza. Ela avalia que a influência vai se estender por um raio de 80 quilômetros, atingindo inclusive a capital do Estado.

Conceição disse que o distrito já está praticamente lotado, com exceção de algumas áreas que estão sendo liberadas por antigos ocupantes. Uma delas, com 300 mil metros quadrados, onde funcionou uma unidade do setor siderúrgico, pertence ao grupo Gerdau e está em fase de descontaminação. Ainda não há um destino certo para o terreno, mas a prefeitura conta com a possibilidade de ser uma nova usina do próprio grupo Gerdau.

A Lei 5.636 é uma ampliação, feita na atual gestão, da chamada Lei Rosinha (nº 4.533 de 2005), pensada inicialmente para estimular a atração de indústrias para o Norte e Noroeste do Estado, redutos eleitorais da ex-governadora Rosinha Matheus (PR) e do seu marido e também ex-governador Anthony Garotinho (PR), eleito deputado federal com quase 700 mil votos.

Com o tempo, a lei foi sendo modificada para abarcar novos municípios e áreas a serem beneficiadas. Atualmente, abrange 48 dos 92 municípios do Rio de Janeiro, sendo que em Queimados, Japeri e Paracambi, todos no eixo da rodovia Presidente Dutra (Rio-São Paulo), o benefício só atinge as empresas que se instalarem nos distritos industriais.

O secretário de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, Julio Bueno, disse que o "boom" que ocorre em Queimados é resultado da combinação do incentivo fiscal com as condições logísticas do local. O distrito industrial fica à margem da via Dutra e a cerca de cinco quilômetros do Arco Metropolitano, rodovia de pista dupla com 145 quilômetros que vai ligar o porto de Itaguaí a todas as grandes vias que dão acesso à capital do Estado.

Segundo Bueno, o estímulo fiscal não é automático e depende da aprovação de um comitê. O secretário afirmou, ainda, que o benefício é limitado e que o município só pode usá-lo até conseguir uma geração de receita anual equivalente a duas vezes e meia o valor adicionado do município. No caso de Queimados, o valor adicionado bruto em 2007 (último dado disponível) foi de R$ 839,824 milhões, segundo levantamento das Contas Nacionais Municipais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


Fonte: Valor Econômico