10 jul 2015 - IR / Contribuições
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.572/2015 - DOU 1 de 10.07.2015, a Receita Federal aprova o guia aduaneiro para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, disponível em seu sitío o qual orienta e exemplifica a aplicação da legislação nele referida e a complementa quanto à definição de expressões e de procedimentos aplicáveis.
Fonte: IR-Consultoria