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ICMS-SP: Substituição tributária de refrigerantes alterada a base de cálculo


19 mai 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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Por meio da Portaria CAT nº 56/2015 - DOE SP de 19.05.2015 , foi alterada a Portaria CAT nº 144/2014, que divulga os valores atualizados para a base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes.

 

Nota LegisWeb: As alterações produzem efeitos desde 1º.05.2015.


 


Fonte: ICMS-Consultoria