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ICMS-PE: Substituição tributária com material de construção novas disposições

18 mai 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Monitor de Publicações

Por meio do Decreto nº 41.740/2015 - DOE PE de 16.05.2015, o Fisco estadual alterou, em 16.05.2015, o Decreto nº 35.678/2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com material de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.


 


 


Fonte: ICMS-Consultoria