Por meio da Instrução Normativa RE nº 27/2015 - DOE RS de 06.05.2015, o Fisco estadual, revigorou a Seção 11.0 do Capítulo IX do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/1998. Em vista disso, o substituto tributário deve remeter, por meio do programa Empacotador Venda Porta a Porta, catálogo ou lista de preços sugeridos. Os preços vigentes em maio/2015 poderão ser enviados até 05.07.2015.

 

 

Fonte: ICMS-Consultoria