Devido às festividades do Natal, não teremos expediente nos dias 24/12/2025 a partir das 12 horas e 25/12/2025. Retornaremos no dia 26/12/2025 às 12:30 horas. Contamos com a compreensão de todos.

ICMS-RS: Benefício de redução de base de cálculo na saída interestadual de suíno vivo prorrogado até 30.06.2015


4 mai 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Banco de Dados Legisweb

O Governo gaúcho, por meio do Decreto nº 52.352/2015 - DOE RS de 04.05.2015, cujos efeitos retroagem a 1º.05.2015, prorrogou o prazo de aplicação da redução de base de cálculo nas saídas interestaduais de suínos vivos realizadas até 30.06.2015.


 


 


Fonte: ICMS-Consultoria