1 abr 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Por meio de Despacho SE/Confaz nº 60/2015 - DOU 1 de 1º.04.2015, foi dada publicidade ao Protocolo ICMS nº 4/2015, o qual altera o Protocolo ICMS nº 29/2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes entre os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, com efeitos a partir de 1º.05.2015.
Fonte: ICMS-Consultoria
