As contas não fecham


10 mai 2010 - Trabalho / Previdência

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A receita da Previdência Social tem sido reforçada pelo incremento da atividade econômica. A multiplicação dos negócios acaba se refletindo em melhorias salariais e na contratação formal de mais pessoas, que se tornam contribuintes da Previdência.


Embora essa arrecadação seja considerável, se o INSS tivesse de seguir à risca o modelo que adota — o da repartição dos recursos entre seus beneficiários — menos benefícios poderiam ser pagos hoje a aposentados e pensionistas.

Ainda que o regime previdenciário seja o de repartição, pelo qual nenhum contribuinte poupa para si mesmo, o INSS segue regras de cálculo para o pagamento de benefícios que se baseiam no tempo da contribuição e na média dessas contribuições a partir de 1994 (após o lançamento do real), descartando-se 20% dos valores computados. Há a alternativa de aposentadoria por idade, a partir de 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres. No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, exige-se 35 anos de pagamentos para os homens e 30 para as mulheres, o que na prática se traduz na possibilidade de os segurados se aposentarem precocemente, com 53 anos (homens) e 48 (mulheres).


Com isso, cada segurado passa a ter direito a um determinado benefício, independentemente do fato de a arrecadação ser suficiente ou não para o total desses pagamentos.


Há vários anos, o INSS convive com déficits crônicos. Os benefícios são creditados em datas previamente estipuladas. O segurado nunca perde o sono com receio de o pagamento não ser feito por falta de recursos do INSS. O Tesouro se responsabilizará pelo valor que faltar para as contas do INSS fecharem. Então, o modelo de repartição só existe no papel. A Previdência oficial não é um instrumento financeiramente autônomo. É um programa de amparo social custeado pelos cofres públicos.


No curto prazo, não se vislumbra uma solução financeira para o problema. E as soluções de médio e longo prazos propostas não sensibilizam governantes e parlamentares, até porque a própria população alimenta a falsa ilusão de que, ao contribuir pelas regras em vigor, assegurou direitos imutáveis.


Cabe então ao Tesouro arrumar os recursos, como se os aposentados não fossem também integrantes da mesma sociedade que abastece os cofres públicos com o recolhimento de tributos.


Mudar o regime de repartição para o de capitalização — pelo qual cada um contribuiria para si mesmo, ainda que sob um sistema previdenciário oficial — nem pensar. O Chile fez essa mudança de maneira radical. No Brasil, as propostas inicialmente discutidas previam um sistema misto, mas a ideia acabou sendo sepultada, e as reformas que saíram do Congresso não foram além de alguns remendos.


Remendos que agora o próprio Congresso pretende desfazer.


Já que a maioria dos parlamentares (deputados federais e senadores) acha que os aposentados e pensionistas devem receber benefícios mais elevados, o mínimo que se poderia esperar do Congresso seria um ajuste nas regras para a inatividade, como, por exemplo, a fixação de uma idade mínima que eliminasse a possibilidade de aposentadorias precoces. Sem isso, as mudanças previstas são apenas demagogia .

O país precisa enfrentar a questão das aposentadorias precoces


Fonte: O Globo