11 fev 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Por meio do Decreto nº 43/2015 - DOE SC de 10.02.2015, o Estado promoveu alteração na margem de valor agregado aplicada na hipótese de substituição tributária nas operações subsequentes com peças, componentes e acessórios para autopropulsados.
Nota LegisWeb: As alterações produzem efeitos a contar de 1º.04.2015.
Fonte: ICMS-Consultoria
