Ampliar a integração entre o Estado e as prefeituras na fiscalização tributária, buscando contribuir com o incremento na arrecadação do ICMS e, por consequência, no valor adicionado definido para cada um dos municípios gaúchos. Esta foi a finalidade do encontro entre o presidente da Famurs e prefeito de Tapejara, Seger Menegaz, na tarde desta quarta-feira (21) com o secretário adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins, e o subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos.

Como contrapartida ao município que aderisse à parceria, a Famurs está propondo a isenção fiscal na aquisição de veículos, máquinas e equipamentos adquiridos pelas prefeituras, priorizando produtos fabricados no próprio RS. "Vamos avaliar este pedido de desoneração a partir dos mesmos mecanismos que o Estado já vem praticando nas suas compras", antecipou-se o secretário adjunto. A proposta da entidade visa a auxiliar no controle sobre a movimentação de entrada e saída de produtos nas empresas instaladas nos respectivos municípios. O Estado já mantém convênios com as prefeituras através do PIT (Programa de Integração Tributária).

Dívidas

Na mesma audiência, o presidente da Famurs renovou os pedidos para o pagamento relativos a convênios na área da saúde. O maior entrave está na falta de formalização destas despesas, que ultrapassam R$ 208 milhões. Alguns atrasos ocorrem desde o mês de abril do ano passado,incluindo repasses para custear as equipes do SAMU, UPAs, Farmácia Básica e Programa Saúde da Família.

Bins salientou que todas as despesas da saúde que estejam devidamente empenhadas e liquidadas serão honradas pelo Tesouro, assim como os serviços prestados no mês de dezembro que teriam vencimento agora em janeiro. "No entanto, dívidas anteriores sem qualquer formalidade serão analisadas caso a caso", destacou Bins.

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul