ICMS-PB: Substituição tributária alterada disposições nas operações com materiais elétricos


12 jan 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Impostos e Alíquotas por NCM

Por meio do Decreto nº 35.707/2015 - DOE PB de 10.01.2015 foi alterado o Decreto nº 33.809/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

Vale salientar que o ato em questão produzirá efeitos a partir de 1º.02.2015.


 


Fonte: ICMS-Consultoria