Por meio da Portaria ST nº 1.041/2015 - DOE RJ de 07.01.2015, a partir de 1º.03.2015 as rações destinadas a pássaros canoros e ornamentais e peixes de aquário estão sujeitas ao regime de substituição tributária.

Neste sentido, foi revogada a Portaria ST nº 136/2004, que firmava entendimento sobre a aplicação da substituição tributária somente às rações tipo pet para cães e gatos.

 

Fonte: ICMS-Consultoria