7 out 2010 - ICMS, IPI, ISS e Outros
No DO-U de hoje, 7-10, foram publicados os Protocolos ICMS 166 e 168, de 4-10-2010 e os Protocolos ICMS 170 a 175, de 24-9-2010 disponibilizado em nosso sítio em Legislação Federal, que tratam sobre regras para utilização da Nota Fiscal Eletrônica e alteram normas relativas à substituição tributária do ICMS aplicável em operações realizadas entre contribuintes localizados nos Estados da Bahia e de São Paulo.
|
Protocolo ICMS |
RESUMO |
|
166, de 4-10-2010 |
Altera o Protocolo ICMS 10/2007, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para criar hipóteses de dispensa de emissão, com efeitos desde 1-10-2010. |
|
168, de 4-10-2010 |
Institui a obrigatoriedade de utilização do documento Capa de Lote Eletrônica (CL-e) nos Estados do Amazonas, do Ceará e do Para, com o objetivo de melhor controlar o fluxo de cargas. |
|
170, de 24-9-2010 |
Altera o Protocolo ICMS 104/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações realizadas com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno entre contribuintes localizados nos Estados da Bahia e de São Paulo, com efeitos nas datas que especifica. |
|
171, de 24-9-2010 |
Altera o Protocolo ICMS 106/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações realizadas com material de limpeza entre contribuintes localizados nos Estados da Bahia e de São Paulo, com efeitos nas datas que especifica. |
|
172, de 24-9-2010 |
Altera o Protocolo ICMS 107/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações realizadas com bebidas quentes entre contribuintes localizados nos Estados da Bahia e de São Paulo, com efeitos nas datas que especifica. |
|
173, de 24-9-2010 |
Altera o Protocolo ICMS 108/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações realizadas com brinquedos entre contribuintes localizados nos Estados da Bahia e de São Paulo, com efeitos nas datas que especifica. |
|
174, de 24-9-2010 |
Altera o Protocolo ICMS 109/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações realizadas com artigos de papelaria entre contribuintes localizados nos Estados da Bahia e de São Paulo, com efeitos nas datas que especifica. |
|
175, de 24-9-2010 |
Altera o Protocolo ICMS 110/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações realizadas com bicicletas entre contribuintes localizados nos Estados da Bahia e de São Paulo, com efeitos nas datas que especifica. |
Fonte: ICMS - LegisWeb
