ICMS-RS, IPVA e ITCD por contribuinte gaúcho: Alteradas disposições relacionadas ao pagamento


9 dez 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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Por meio da Instrução Normativa RE nº 91/2014 - DOE RS de 09.12.2014 O Fisco gaúcho alterou a seguradora Fenaseg, que passou a ser Seguradora Líder, e, em vista disso, ajustou dispositivos que tratam do Recibo de Pagamento do Veículo (RPV), para o pagamento por meio de autoatendimento, que permite ao contribuinte pagar seus débitos utilizando as ferramentas tecnológicas colocadas à disposição pela instituição financeira e a transmissão de dados, à Procergs, de valores arrecadados.

 


Fonte: ICMS-Consultoria