O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, deve levar para o Colégio de Líderes, na próxima semana, a proposta que regulamenta os direitos de empregados domésticos (PLS 224/13). “Nós aprovamos aqui, mudamos e agora é votar o que vem”, disse Henrique Alves referindo-se ao texto que foi aprovado ontem na Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional.

Ontem, o relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que as emendas da Câmara descaracterizavam o projeto que o Senado aprovou. “Entendemos que a proposta do Senado, aprovada por unanimidade, é uma proposta moderna, que regulariza o emprego doméstico, e queremos ver o emprego doméstico fortalecido. Vamos trabalhar para manter o texto do Senado”, disse o senador.

Caso seja modificada a proposta, ela terá de retornar ao Senado. Essa proposta foi elaborada pela comissão que é formada por senadores e deputados, e por isso deve ter tramitação especial. Está sendo analisada diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados, depois de ter sido aprovada pelo Plenário do Senado.

O presidente da Câmara disse ainda que é possível votar a proposta na próxima semana.

Fonte: Agência Câmara Notícias