Rodrigo Coelho (PT) quer retirar riqueza gerada por petróleo da distribuição. Projeto foi enviado ao governo do estado para sanção ou veto. 

Um projeto de lei do deputado estadual Rodrigo Coelho (PT) propõe uma nova distribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios do Espírito Santo. Em entrevista ao Bom Dia ES, ele defendeu que a riqueza gerada pelas operações de petróleo realizadas entre um mesmo titular não seja repassada na distribuição do imposto. Já o deputado Gildevan Fernandes (PV) questiona a constitucionalidade do projeto e vê injustiça com os municípios produtores. Enviado ao governo do estado, o projeto pode ser sancionado ou vetado.

De acordo com Rodrigo Coelho, o petróleo que é extraído por um titular e enviado novamente a ele não gera circulação de mercadoria. “Não tem fato jurídico, não muda de dono e não tem fato econômico, porque não entra a compra e a venda. É uma transferência entre um mesmo titular. Foi a forma que nós encontramos de minimizar as distorções que tem pelo efeito da produção do petróleo nessa distribuição”, justificou o deputado.

Para dar sustentação legal ao projeto, Rodrigo ressaltou o artigo 155, parágrafo 2º, alínea 'b' da Constituição Federal. “Lá diz que o petróleo é imune de tributação de ICMS. Isso é mais justo porque os produtores acabam levando para o próprio território uma riqueza que não é deles, tendo em vista que o petróleo é a atividade econômica que mais produz no estado do Espírito Santo”, disse.

A partir da nova distribuição, alguns municípios passariam a ter uma maior arrecadação anual a partir de 2015. Vitória ganharia mais R$ 36,5 milhões; a Serra arrecadaria mais R$ 25,3 milhões; Cariacica, mais R$ 12,6 milhões; Vila Velha, mais R$ 11,4 milhões; Cachoeiro de Itapemirim, mais R$ 5,8 milhões; Colatina, mais R$ 3,1 milhões; e Viana, mais R$ 2,2 milhões.

Ao mesmo tempo, outros municípios, que produzem, sofreriam perda na arrecadação. São Mateus perderia R$ 3,3 milhões; Marataízes, R$ 4,3 milhões; Anchieta, R$ 5,1 milhões; Aracruz, R$ 21,5 milhões; Linhares, R$ 22,5 milhões; e Itapemirim, R$ 58,9 milhões.

O deputado estadual Gildevan Fernandes defende a justiça fiscal no Espírito Santo, mas apontou vício de iniciativa e inconstitucionalidade na matéria proposta pelo petista. “Ela está regulando sobre o valor adicionado fiscal (VAF), o que a Constituição remete para uma lei complementar federal. Se é regulado por lei federal, nós, da assembleia legislativa, não temos competência para fazer alteração nesse sentido”, destacou.

Além disso, Gildevan falou que a nova distribuição causaria um desequilíbrio entre os municípios produtores e os não produtores. “Esses municípios têm suas demandas de educação, de saúde, que são tocadas pelo percentual de recursos do ICMS. Nenhuma mudança pode ser feita de forma brusca”, afirmou o deputado.

Segundo Rodrigo, no caso do mérito, os municípios produtores vão continuar, mesmo perdendo, recebendo mais do que a média dos municípios de mesmo porte. “Sem contar que as riquezas que eles recebem pela exploração do petróleo são os royalties e neles ninguém está mexendo”, ressaltou.

Fonte: G1