7 out 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Por meio de Despacho SE/Confaz nº 186/2014 - DOU 1 de 07.10.2014, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia divulgou margens de valor agregado (MVA) de que trata o Protocolo ICMS nº 26/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria. A MVA é a prevista no item 15 do Anexo 1 do RICMS/BA, aprovado pelo Decreto nº 13.780/2012.
Fonte: ICMS-Consultoria
