Serviço público Determinações conflitantes fizeram com que a Prefeitura descontasse IR a mais; devolução será imediata, diz Administração

A Prefeitura de Ribeirão promete devolver Imposto de Renda retido a mais de servidores neste mês. O equívoco nos holerites ocorreu porque o desconto no tributo foi feito usando como base o vencimento normal do funcionário, acrescido do valor pago por um acordo judicial feito há dois anos, referente às perdas do Plano Collor.

A Secretaria de Administração informou, via assessoria de imprensa, que a base de cálculo que recolheu mais dinheiro dos servidores partiu de uma determinação da Receita Federal.

De acordo com a secretaria, “o imposto de renda deveria ser calculado totalizando o valor do salário do servidor, incluindo também o valor da parcela referente ao Plano Collor, a que ele tem direito.” Segundo a secretaria, no entanto, após a deliberação da Receita, o Governo Federal publicou a Medida Provisória 497 alterando o procedimento e estabelecendo nova regra, em que a tributação sobre os valores resultantes de acordos judiciais tem de ser feitos separadamente dos vencimentos.

Conforme a secretaria, os valores retidos a mais pela Administração serão devolvidos aos servidores de imediato.

DISCUSSÃO. O Sindicato dos Servidores Públicos foi quem recebeu as primeiras reclamações dos servidores. “Eles tentaram mudar a regra do jogo com o torneio em andamento”, afirmou Laerte Carlos Augusto, presidente da entidade.

A secretaria não informou qual o valor que terá de devolver aos servidores.

Fonte: Gazeta de Ribeirão – SP