Pela Instrução Normativa RE nº 55/2014 - DOE RS de 14.08.2014, o Fisco gaúcho alterou disposição regulamentar relativa à adoção da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para escrituração do livro Registro de Controlo da Produção e do Estoque, de forma que os contribuintes poderão iniciar o uso desse meio a partir de 1º.01.2015, tornando-se obrigatório a partir de 1º.01.2016. Também realizou ajuste técnico em título de seção que contém as instruções para emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Fonte: ICMS- LegisWeb