Ministro anuncia as medidas de incentivo à competitividade


6 mai 2010 - IR / Contribuições

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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira um conjunto de medidas para estimular a competitividade do setor exportador e incentivar a produção da indústria nacional. “O objetivo é melhorar a competitividade da indústria brasileira no momento em que a crise internacional torna a concorrência mais aguerrida”, disse o ministro ao anunciar as medidas.

Créditos tributários – O governo vai acelerar para até 30 dias, após a solicitação, a devolução de 50% dos créditos de PIS/Pasep, Cofins e IPI para as empresas exportadoras. Atualmente, essa devolução ocorre entre dois e cinco anos. “É uma medida que modifica bem as condições do setor”, observou o ministro.

Ele explicou que o prazo vale apenas para novas exportações. “Vamos devolver fluxo, não estoque, que continuará a ser pago na forma como já vem ocorrendo, após análise da Receita”.

Serão beneficiadas com a antecipação empresas cujas exportações correspondam a no mínimo 30% do faturamento dos últimos dois anos e que sejam exportadoras há pelo menos quatro anos.  Além disso, a empresa tem que ser tributada pelo lucro real e deve utilizar a nota fiscal eletrônica.

“Temos que ter o cuidado para evitar fraude e sonegação neste setor, já que vamos antecipar a devolução sem a checagem da Receita Federal num primeiro momento”, comentou o ministro sobre a exigência da nota fiscal eletrônica.

A última condição para empresa receber a devolução dos créditos tributários em até 30 dias é que seu o histórico de pedidos de ressarcimento indeferidos pela Receita não seja superior a 15% do total solicitado nos últimos dois anos.

Simples Nacional – Para ampliar a esfera de atuação das empresas inscritas no Simples, o governo deixará de computar a receita de exportação para efeito de cálculo do enquadramento. Hoje, para ser incluída no Simples, as micro e pequenas empresas não podem ter faturamento acima de R$ 2,4 milhões anuais.

“A empresa que exportar valor igual ao que produzir no mercado interno continuará classificada no Simples”, esclareceu o ministro da Fazenda. “Com isso, nós queremos estimular a pequena empresa a participar do esforço exportador” acrescentou.

Drawback  Isenção –  Mantega anunciou também a criação do Drawback Isenção no mercado interno, no qual a exportação realizada no período anterior dá direito à aquisição de insumos nacionais com alíquota zero de impostos no período corrente.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, explicou que o drawback isenção que é um recurso adicional que permitirá ao governo equalizar para os insumos nacionais o benefício tributário já concedido aos insumos importados (drawback suspensão).

Fim do redutor de Imposto de Importação – Para reverter o atual déficit comercial do setor de autopeças, que em 2009 foi de US$ 2,5 bilhões, o governo eliminará, em seis meses, o redutor de 40% do imposto de importação sobre o segmento, em vigor há 10 anos.

Miguel Jorge revelou que para este ano a previsão é de déficit de até US$ 6 bilhões na balança da indústria automobilística. “Portanto o que se pretende é reduzir esse déficit e fortalecer o segmento”.

Sistema de garantias – No rol de medidas, o governo também pretende modernizar o sistema público de garantias para viabilizar as operações de comércio exterior e reduzir seus custos financeiros. “Está havendo uma expansão dos negócios e dos investimentos no Brasil voltados para a exportação e há uma demanda maior por garantias”, disse Guido Mantega.

O governo unificará os diversos fundos garantidores que hoje estão pulverizados (Marinha Mercante, PPPs, Energia) e implementará um único fundo garantidor de infraestrutura, que permitirá maior alavancagem. Também será criada a Empresa Brasileira de Seguros (EBS) que herdará todas as garantias dos fundos garantidores. Ela deverá trabalhar fazendo consórcio com o setor privado de seguros.

Também para fazer alavancagem nas exportações, o governo implementará o Fundo Garantidor de Comércio Exterior (FGCE), a ser administrado pelo BNDES, que absorverá os recursos do atual Fundo Garantidor de Exportação (FGE).

“Hoje a existência de garantia e de um banco de exportação são armas importantes que outros países têm para apoiar as suas exportações. Dessa maneira nós estamos nos equiparando em armamentos, pelo menos em termos de instituições, aos nossos concorrentes” , destacou Guido Mantega.

Exim Brasil – O presidente do BNDES, Luciano Coutinho detalhou a criação da agência especializada em comércio exterior, Exim Brasil, que apoiará operações de financiamento a exportação de bens e serviços de longo prazo.

Segundo o executivo, o BNDES já tem uma carteira US$ 13 bilhões para estas operações, com perspectivas de atingir até US$ 20 bilhões nos próximos anos. “Esta carteira será transferida pelo BNDES para o Exim Brasil, que será subsidiária do banco”.

Coutinho explicou que, para economizar gastos de custeio, será utilizada a estrutura administrativa de outra subsidiária do banco de desenvolvimento, a FINAME, cuja linha tradicional será transferida para o BNDES.

“Todas as operações de comércio exterior do BNDES serão transferidas, sem custos, para o Exim Brasil, que já nascerá em plena operação, sem solução de continuidade”, destacou. O Exim terá sede formal em Brasília e operacional no Rio de Janeiro, como já ocorre com o BNDES.

Linha de crédito especial – Da mesma forma como ocorreu com o setor de bens de capital, por meio do Programa de Sustentação de Investimento (PSI), o governo federal está criando, no âmbito do BNDES, uma linha de crédito especial para exportação de bens de consumo. As condições das operações são as mesmas do PSI, com equalização de taxa de juros em financiamento pré-embarque.

A nova linha tem limite de R$ 7 bilhões, prazo de financiamento de 36 meses e taxa de juros ao tomador de 7% a.a. até 30 de junho e 8% a.a. a partir de 1º de julho. A contratação pode ser feita até 31 de dezembro deste ano.

Compras governamentais – A última medida anunciada por Guido Mantega diz respeito à criação de um sistema de compras governamentais que dará preferência aos bens produzidos no Brasil.

Amparado pela Lei 8.666 (Lei de Licitação), o governo federal compra anualmente cerca de R$ 56 milhões em produtos e serviços para manutenção da máquina pública.

O ministro enfatizou que o produto nacional não poderá exceder a 25% o preço do similar importado. A margem por produtos ou atividade será fixada por regulamento.

“Essa margem será suficiente para viabilizar o mercado nacional e deixará no Brasil um produto que está escorrendo para fora”, finalizou, acrescentando que o produto ou serviço deverá ter um índice mínimo de nacionalização.

Também poderá ser dada preferência para produtos desenvolvidos com tecnologia nacional. Conforme o ministro Mantega esta também é uma medida de grande impacto em momento de forte concorrência internacional.


Fonte: Assessoria de Comunicação Social - GMF