4 jul 2014 - Trabalho / Previdência
A Instrução Normativa RFB nº 1.477/2014 altera a Instrução Normativa RFB nº 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária. As alterações aplicam-se aos procedimentos adotados na área da construção civil, como por exemplo, acesso a Declaração e Informação sobre Obra (DISO) no sítio da Receita Federal.
Fonte: Trabalho e Previdência LegisWeb
