Por meio de Despacho SE/Confaz nº 103/2014 - DOU 1 de 11.06.2014 do Confaz, foi dada publicidade ao Protocolo ICMS nº 27/2014, o qual revoga os Protocolos ICMS nºs 13, 16, 18, 19, 20, 21 e 23/2008, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, aguardente, materiais de limpeza, produtos eletrônicos, colchoaria, materiais de construção e produtos farmacêuticos, conforme segue:

a) Protocolo ICMS nº 13/2008 - operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador;

b) Protocolo ICMS nº 16/2008 - aguardente;

c) Protocolo ICMS nº 18/2008 - materiais de limpeza;

d) Protocolo ICMS nº 19/2008 - produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática;

e) Protocolo ICMS nº 20/2008 - suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow;

f) Protocolo ICMS nº 21/2008 - materiais de construção; e

g) Protocolo ICMS nº 23/2008 - produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

Fonte: ICMS- LegisWeb