ICMS-PE: Modificada a relação de produtos de farmacoquímica e higiene pessoal beneficiados pelo PRODEPE


9 jun 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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Por meio do Decreto nº 40.785/2014 - DOE PE de 07.06.2014, o Fisco estadual modificou, em 07.06.2014, com efeitos retroativos a 1º.05.2014, as disposições do Anexo Único do Decreto nº 22.217/2000, que trata da relação de produtos de farmacoquímica e higiene pessoal enquadrados nos agrupamentos industriais prioritários para fins de fruição dos benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (PRODEPE).


Fonte: ICMS- LegisWeb