23 set 2010 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Candidatos ao governo do Estado do Rio Grande do Sul apresentam suas principais propostas para a área contábil
Guerra fiscal, reforma tributária, mais mecanismos de transparência estão entre as principais demandas apresentadas pelos representantes das entidades contábeis do Estado para as próximas eleições. Outras questões como o fortalecimento dos órgãos de fiscalização e controle, cooperação mais ampla entre a gestão pública e a classe contábil e isenções de impostos também foram apontadas pela categoria como prioridades para a próxima gestão.
O saneamento e a manutenção das finanças do Estado são a principal demanda na visão do presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS), Zulmir Breda. “Queremos mais atenção com a manutenção do equilíbrio financeiro. Já vivemos muitos anos com gestões deficitárias, e isso gerou uma situação difícil”, afirma, complementando que ainda serão necessárias mais algumas gestões até que o problema financeiro se reverta totalmente.
Outra reivindicação é o investimento público em infraestrutura. Segundo Breda, o Estado ainda não conseguiu ter capacidade de investimentos no nível em que a economia requer, e isso está vinculado ao equilíbrio financeiro. O fortalecimento dos órgãos de fiscalização e controle também são apontados como importantes necessidades do Rio Grande do Sul.
O preenchimento e qualificação do quadro funcional, além da reformulação institucional da Secretaria da Fazenda, são medidas que, na visão do dirigente, irão possibilitar melhores condições de trabalho no setor. Breda explica que o recente escândalo envolvendo as ações de marketing do Banrisul poderia ser evitado caso houvesse mais fiscalização da Controladoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). “O controle enfraquecido facilita a ocorrência de situações como essa”, afirma.
Manter elevados os indicadores de eficiência da gestão pública alcançados até agora é também a principal expectativa que o Sescon-Serra Gaúcha tem com a futura administração. Para seu presidente, Tiago De Boni Dal Corno, “como em qualquer organização, seja ela pública ou privada, a meritocracia e a valorização dos melhores servidores são fundamentais para mantê-los motivados”. Outros avanços esperados pela entidade são em relação à questão tributária. Uma maior adoção da lei do Simples Nacional com maiores isenções na parte do ICMS e a liberação de inscrição estadual para os empreendedores individuais são ações sugeridas pelo empresário.
Os auditores independentes esperam que os incentivos públicos sejam devidamente controlados e os recursos de impostos aplicados para avanços na infraestrutura. Segundo Sérgio Fioravanti, presidente do Ibracon 6ª Região, a entidade espera projetos para fortalecer a economia gaúcha, de forma a permitir a classe empresarial desenvolver negócios com retorno para a sociedade, com a menor interferência possível do sistema público.
O JC Contabilidade foi em busca das propostas dos candidatos ao cargo de governador que ocupam os três primeiros lugares nas pesquisas de intenção de votos: José Fogaça, Tarso Genro e Yeda Crusius.
José Fogaça
Precisamos criar a necessidade de um mecanismo de sustentabilidade financeira. Nenhum déficit pode ser zero estaticamente. Ou seja, existe a necessidade de criar um superávit dinâmico, um superávit permanente, subsequente, consecutivo. É premissa, é a base para garantir, ano após ano, a possibilidade de investimentos. Não há como pensar em investimento se não há o compromisso com as contas públicas. A sustentabilidade financeira das contas públicas do Rio Grande do Sul é uma conquista cotidiana. Pretendemos apresentar e desenvolver um programa de gestão que aperfeiçoe e faça andar ainda melhor o projeto de reconstrução das contas públicas do RS e isso perpassa por ações que envolvam a Secretaria Estadual da Fazenda. Temos um controle matricial de arrecadação, desenvolvido também a partir da gestão Rigotto. A nota fiscal eletrônica, o modelo de substituição tributária. Isso permitiu um aumento de arrecadação. Será preciso um trabalho criterioso para implantar um modelo de gestão, reduzir custos, ter um ganho de eficiência operacional. Não há uma conquista de estabilidade via sucateamento. Conter gastos e sucatear serviços não é competência. Tem que manter os serviços e dar eficiência ao gasto. Fazer o mesmo serviço com menos. Sou a favor de uma reforma tributária que altere a divisão do bolo tributário. Mas, infelizmente, o governo federal parece não ter interesse em distribuir melhor os recursos. Como houve nos últimos anos o sucateamento do serviço público, uma perda de quadros, é importante que voltemos a fazer o concurso para a contratação de novos técnicos do Tesouro. A sustentabilidade nos dará a oportunidade de planejar o desenvolvimento numa perspectiva de tempo. Primeira tarefa é recompor o serviço público. É preciso mais gente na área de arrecadação, mas também mais gente em outras áreas, como Segurança, Saúde e Educação.
Tarso Genro
Nossa proposta para a recuperação do protagonismo econômico e social do Rio Grande do Sul no cenário nacional é o fortalecimento das finanças públicas através do fortalecimento da economia, especialmente, no cenário de crescimento do País. Temos como foco o crescimento das receitas próprias através da valorização e do incentivo à nossa matriz produtiva, que por sua vez refletirá no incremento da receita estadual. Ao mesmo tempo, na dimensão do gasto público não podem ser desconsideradas medidas para sua democratização e controle pela sociedade, que atuam para potencializar a qualidade deste gasto. Propomos a constituição de um círculo virtuoso onde o desenvolvimento econômico oferecerá condições para a sustentabilidade das finanças públicas e estas, por sua vez, fortalecerão este processo de desenvolvimento no longo prazo. Os eixos centrais são universalizar e qualificar a educação; ampliar a cobertura e a qualidade dos serviços de saúde; qualificar e intensificar as atividades voltadas à Segurança e à Assistência Social; recuperar a capacidade de investimento público; recuperar a capacidade do Estado de agir no fomento à geração de emprego e renda e harmonizar os projetos de desenvolvimento do Estado com os projetos de desenvolvimento do País. No curto prazo, significa apoio aos setores correlacionados com o novo ciclo de crescimento do Brasil, ao apoio e desenvolvimento de setores voltados ao mercado brasileiro e a busca por eficiência e nichos de mercado do setor exportador. Devem ser adotadas medidas como a revisão dos critérios de concessão de incentivos fiscais, que passarão a beneficiar empresas e setores que complementem e fortaleçam as cadeias produtivas existentes, e a inserção de setores relacionados ao novo ciclo de crescimento nacional, à produção de insumos industriais e de inovação tecnológica.
Yeda Crusius
Para o segundo mandato garanto uma poupança pública estadual ampliada e destinada tanto para aumentar ainda mais a participação do investimento na nossa Receita Corrente Líquida, quanto para permitir mais incentivos fiscais e financeiros para o crescimento da economia gaúcha e para o desenvolvimento social dos gaúchos de todas as nossas regiões. É uma decisão política manter e aprofundar o ajuste fiscal. Só prometer continuar o que já fizemos é muito pouco. Vamos manter o equilíbrio das contas públicas com o aumento da capacidade de investimento do Tesouro em melhores serviços à população em áreas essenciais como segurança, saúde e educação. O ajuste fiscal permitiu a realização de investimentos de cerca de R$ 3,4 bilhões entre 2007 e 2010. Sabemos que isso gera espaço de tomada de recursos externos de baixo custo para investimentos em infra-estrutura e a avaliação do custo benefício será preponderante em nossa decisão. Vamos continuar a política de desonerações fiscais para setores que possam se consolidar no Estado aproveitando especialmente a qualidade diferenciada da mão de obra gaúcha. Já somos referência nacional em transparência e vamos colocar o Portal da Transparência como o melhor portal de informações do País. Aliás, já transformamos nosso orçamento no mais regionalizado. Vamos continuar a ampliar os recursos destinados às políticas sociais, e dar continuidade ao processo de valorização do servidor público através da permanente capacitação e melhoria salarial dos servidores, respeitada a manutenção do equilíbrio nas contas públicas. Vamos aperfeiçoar a legislação tributária de forma a aumentar a isonomia entre os contribuintes e corrigir distorções em relação a empresas do Simples Nacional, incluindo as decorrentes da implementação da substituição tributária.
Ver mais transparência na utilização dos recursos é a vontade da Federação dos Contabilistas do Estado do Rio Grande do Sul (Federacon). A esperança do presidente Sergio Gilberto Dienstmann é que o eleito utilize os recursos da contabilidade para a apuração dos custos corretos de todos os investimentos e demais gastos públicos. A entidade aposta também no incentivo à implantação do Observatório Social em todos os setores, fato que representará maior controle e acompanhamento das contas públicas sem a interferência política. “Queremos que o próximo líder político institua um controle da produtividade de cada servidor, para que se quantifique resultados dos funcionários públicos”, defende Dienstmann.
Após a contratação de cerca de 200 novos funcionários na Cage, criando funções e cargos na Secretaria Estadual da Fazenda, os trabalhadores da Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais (Afisvec) entendem que ainda restam melhorias a serem efetuadas no setor. O presidente da entidade, Abel Henrique Ferreira, acredita que é possível avançar em termos de aplicação dos recursos.
A categoria reivindica maior participação nas políticas de benefícios fiscais. “Queremos que a concessão de benefícios seja mais técnica e menos política”, diz ele. Outro fator defendido pela Afisvec é o perdão das dívidas. “Quando se concede uma anistia fiscal, queremos participar para saber se é bom ou não para o Estado. Não se pode anistiar os sonegadores de crimes, mas sim os contribuintes que estão passando por alguma necessidade”, defende Ferreira.
Uma cooperação mais ampla entre o Estado e a classe contábil, a fim de estreitar relações, desburocratizar e reduzir as obrigações acessórias é o que busca o Sindicato dos Contadores e Técnico em Contabilidade de Caxias do Sul e Região Nordeste do estado do Rio Grande Sul (Sincontec) em relação ao próximo governo. Segundo Fernando Spiller, presidente da entidade, o grande número de obrigações acessórias dificulta o entendimento e a interpretação das mesmas.
Com estas dificuldades, a probabilidade de não serem atendidas em sua totalidade aumenta, ocasionando, com isso, grandes prejuízos para os contadores e contribuintes. Este tipo de dificuldade, na maioria das vezes, chega a prejudicar o relacionamento pessoal entre fisco, contribuinte e contadores. A categoria espera que as informações disponibilizadas pelos contadores também sejam levadas em conta pelos próximos administradores do Estado.
Para o contador Tito Celso Viero, presidente do Sindicato dos Contadores do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiconta), o desejo é de ver o próximo dirigente do Estado instrumentalizar a Controladoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) para que seja viabilizada a instalação de uma contadoria seccional em cada órgão ou setor público. Na opinião dele, isso permitirá um controle interno mais eficaz, culminando na evolução do processo de transparência.
O Sindicato dos Contabilistas de Porto Alegre entende que a reforma tributária é a principal questão a ser priorizada. “A simplificação da tributação é possível, bastando a vontade dos governantes”, diz o vice-presidente Marcone Hahan de Souza.
Fonte: Jornal do Comércio – RS
