12 mai 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Por meio do Decreto nº 34.972/2014 - DOE PB de 09.05.2014, foi dada nova redação e acrescentados dispositivos ao Decreto nº 31.504/2010, que disciplina a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, em circulação neste Estado.
Fonte: ICMS- LegisWeb
