Previdência concorda em pagar correção dos benefícios determinada pelo STF


21 set 2010 - Trabalho / Previdência

Substituição Tributária

O governo calcula que será obrigado a desembolsar R$ 1,5 bilhão com o pagamento de correções e atrasados a aposentados e pensionistas de todo o país que receberam, ao longo dos últimos anos, benefícios abaixo do que deveriam. O passivo, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há cerca de 15 dias, é resultado da não aplicação dos tetos definidos em reformas do sistema previdenciário. A área econômica ainda analisa como fará o acerto de contas, uma vez que a União decidiu não protelar nos tribunais, mas o Ministério da Previdência acredita ser possível pagar o que é devido em parcela única neste ano. Se isso ocorrer, 154 mil pessoas terão dinheiro extra no bolso para gastar até o Natal.

Com a edição da Emenda Constitucional nº 20, que elevou para R$ 1,2 mil o valor máximo das aposentadorias a serem pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e a nova mudança ocorrida em 2003, com a Emenda Constitucional nº 41, com o novo reajuste para R$ 2,4 mil, muitos benefícios pagos pelo teto aos trabalhadores do setor privado não foram corrigidos. O caso que foi parar no Supremo diz respeito a um segurado que, de acordo com o INSS, teria direito a uma aposentadoria no valor de R$ 1.120,00 à época (1995), mas que recebeu apenas R$ 1.081,50, correspondente ao máximo do período. O aposentado entrou na Justiça questionando a diferença e ganhou a ação. Os efeitos são retroativos a cinco anos e valem para todos os beneficiários.

Esqueleto
Em média, cada aposentado ou pensionista que se enquadre no processo julgado pela Suprema Corte receberá cerca de R$ 10 mil. O ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, disse ontem que a intenção é efetuar o pagamento o mais rapidamente possível. “Não queremos deixar dívida alguma, nenhum esqueleto, para o próximo governo. Se o STF decidiu, para que empurrar com a barriga?”, justificou. Gabas lembrou, no entanto, que os detalhes serão discutidos com outros ministérios e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim como a forma de pagamento. Segundo ele, não há dificuldades logísticas em quitar a dívida.

O ex-funcionário da Caixa Econômica Federal Gedeão Alves Rocha, 62 anos, se aposentou por invalidez em 2003 depois de um câncer no pâncreas. Na época, recebia cerca de R$ 1.028,00. Com a decisão do STF, ele deverá receber os atrasados e ainda engordará a renda mensal. “Nunca imaginei que poderia ganhar esse dinheiro. Fui injustiçado e vou lutar até o fim. Pretendo pagar as dívidas e, se der, comprar um carrinho”, disse. Leonardo Brito, 62, outro contemplado, comemora: “Não é lá grande coisa, mas espero receber o que tenho direito”, afirmou o aposentado.

Assim que o crédito for liberado pelo governo, o INSS deverá entrar em contato com os 154 mil beneficiados. Para receber a diferença correspondente ao novo teto aposentados e pensionistas não precisarão ingressar com ações judiciais. Segundo o Ministério da Previdência, as informações que constam do banco de dados do órgão são suficientes para localizar e alertar as pessoas sobre o pagamento. O depósito deverá ser feito nas contas bancárias nas quais, usualmente, os brasileiros que estão sob o regime geral do INSS sacam todos os meses seus benefícios.

Rombo do INSS dobra

Resultado do aumento de 7,72% nos benefícios superiores a um Salário Mínimo e da antecipação do 13º salário pago a aposentados e pensionistas, o deficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais do que dobrou em agosto. Balanço divulgado ontem indica que, no mês passado, a diferença entre receita e despesa ficou negativa em R$ 5,4 bilhões — em julho, o saldo ficou no vermelho em R$ 2,5 bilhões. A evolução atípica do rombo, porém, não deverá impactar as projeções oficiais. O Ministério da Previdência prevê que o sistema chegue ao fim do ano deficitário em cerca de R$ 47 bilhões.

Até agosto, o buraco entre a arrecadação e os gastos previdenciários ficou em R$ 30,7 bilhões, saldo 1,3% menor do que o apurado no mesmo período do ano passado, que foi de R$ 31,1 bilhões. Nesses oito meses de 2010, entraram nos cofres R$ 129,5 bilhões — 11% a mais do que em 2009 — e foram pagos um total de R$ 160,2 bilhões em benefícios, com Expansão de 8,4%.

Cidades
Levando em consideração apenas o setor urbano, o INSS registrou superavit pelo sexto mês consecutivo. No acumulado do ano, a marca positiva é de R$ 5,9 bilhões — alta de 578% em relação ao igual intervalo de 2009 (R$ 869,6 milhões). O bom desempenho do sistema que só considera os trabalhadores das cidades é atribuído aos crescentes ganhos na arrecadação, fruto da retomada econômica em quase todos os setores. O aumento da abertura de empregos formais também exerceu forte influência sobre os dados urbanos. Na área rural, o deficit da Previdência foi de R$ 27,3 bilhões.


Fonte: Correio Braziliense – DF