Os contribuintes que quiserem participar do programa especial do Governo do Estado de ajuste de dívidas de ICMS, o Ajustar RS, têm prazo até o dia 30 de setembro para procurar as repartições da Secretaria da Fazenda ou realizar a adesão pelo site www.sefaz.rs.gov.br
 
O programa Ajustar RS prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária e parcelamento em até 120 meses. Além disso, para pagamentos à vista, há um desconto de até 50% sobre o valor da multa que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para regularizar o débito (ver tabela).
 
Até a última quinta-feira (16-9), cerca de 14 mil contribuintes já regularizaram suas dívidas pelo Ajustar RS. Já foram negociados 61 mil créditos.
 
Além dos valores arrecadados à vista, cerca R$ 325 milhões, o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, destaca que os contribuintes que já negociaram a quitação de seus débitos assumiram uma parcela mensal, até o momento, na casa dos R$ 16 milhões. “Esperamos, nesses últimos dias de prazo que restam, ampliar ainda mais as adesões ao Programa,” afirma Englert.
 
O subsecretário da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, lembra que os contribuintes que parcelaram seus débitos passarão a recolher em dia o ICMS a vencer, condição necessária para usufruiur os descontos do Programa, o que vai a reduzir a inadimplência futura do imposto, traduzindo-se em mais receita e desenvolvimento para o Estado. Outra vantagem, de acordo com Grazziotin, é a redução dos processos de cobrança judicial, já que dos 61 mil créditos negociados, 37 mil eram judiciais.
 
 Parcelamento e descontos nos valores das multas:
Descontos sobre a multa              Pagamento
50%                                                À vista
40%                                                Até 12 parcelas
30%                                                De 13 a 24 parcelas
20%                                                De 25 a 36 parcelas
Sem desconto                                  De 37 até 120 parcelas

Fonte: SEFAZ-RS