O Governo do Estado deve lançar, no início de julho, o programa Nota Goiana. O projeto, ainda em formatação pela equipe da Secretaria da Fazenda, tem como objetivo estimular o consumidor goiano a solicitar a nota fiscal de produtos e serviços, inibindo a sonegação fiscal e a informalidade.

De acordo com o secretário da Fazenda, José Taveira, "o Nota Goiana será um programa para suscitar a sociedade a exercitar a cidadania, no sentido de exigir a nota fiscal como uma forma de combater a informalidade". Para Taveira, "não é justo que as empresas existentes, totalmente formalizadas, que recolhem seus tributos, taxas e impostos, recebam a concorrência de uma empresa informal, que não recolhe a favor da própria sociedade as taxas e os impostos devidos", pontua.

Premiação
Além das vantagens para o consumidor inerentes ao processo de se exigir a nota fiscal no consumo de determinado serviço ou produto, o Nota Goiana vai instituir premiações regionais para os contribuintes que solicitarem a nota.

"Quando o consumidor for a uma loja comprar um produto, ele vai exigir a nota fiscal, que será vinculada ao respectivo CPF. Isso é cidadania, em primeiro lugar, porque se o produto apresentar algum defeito, ele estará resguardado com a garantia, seja do lojista, seja do fabricante. Em segundo lugar, o valor da compra será averbado em um banco de dados, de acordo com o número do CPF. Esses valores das compras, provavelmente, serão convertidos em pontos, que darão descontos em ingressos de futebol, estabelecimentos comercias, etc", explicou o secretário.

Taveira explica que o Nota Goiana ainda está sendo planejado. "Embora seja a nossa intenção promover essas premiações, a proposta ainda não está formatada, está em desenvolvimento." A previsão do secretário é de que o Nota Goiana passe a valer a partir de julho deste ano.

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás