Em meio à guerra fiscal e a luta deflagrada pelos Estados para atrair novas empresas e investimentos para os seus territórios, o Ceará renunciou em 2012, a R$ 1,05 bilhão, o equivalente a 13,7% das receitas de ICMS, estimadas à época em R$ 7,64 bilhões. Se comparado aos R$ 1,686 bilhão investidos naquele ano, a renúncia fiscal de ICMS representa 62,3% dos investimentos realizados no Estado.

Nesse mesmo ano, a soma de ICMS renunciados pela totalidade dos Estados brasileiros somou R$ 52, 791 bilhões, montante equivalente a 16,6%, das receitas totais do tributo, da ordem de R$ 318,73 bilhões. O valor renunciado supera em duas vezes (216,9%), os R$ 24,343 bilhões investidos pelos Estados da Federação, naquele ano.

Os números constam no Estudo "A Renúncia Tributária do ICMS no Brasil", encomendado pelo Banco Interamericano (BID) e divulgado ontem, no Senado. O trabalho foi apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pelo Senador José Pimentel (PT-CE), segundo quem esses recursos voltaram para as grandes e médias empresas; " que têm instrumentos para compensar a substituição tributária - o que não ocorre com as micro e pequenas empresas".

Substituição tributária

Ao debater a questão tributária na CAE, Pimentel disse que os governos estaduais continuam premiando os grandes empresários com benefícios fiscais e incentivos. E para equilibrar suas receitas, destacou, prejudicam os micro e pequenos, ao usar a substituição tributária e neutralizar os benefícios da lei do Simples Nacional.

A substituição tributária é a cobrança antecipada de ICMS na origem, para evitar eventual sonegação no restante da cadeia produtiva ou de serviços. "O problema é que as micro e pequenas empresas (MPEs) se beneficiam de alíquotas reduzidas, por meio do Simples Nacional, e acabam pagando alíquota cheia", denuncia o senador cearense.

Para José Pimentel, "os maiores danos da substituição tributária atingem justamente as empresas que mais geram empregos no País. "Em 2013, enquanto MPEs foram responsáveis pela perda de 460 mil empregos, as micro e pequenas geraram mais de 1,1 milhão de novos postos de trabalho". O Brasil conta hoje com mais de 8,5 milhões de MPEs formalizadas.

O projeto foi retirado da pauta da CAE pelo relator da matéria, senador Armando Monteiro (PTB/PE), que apresentará novo relatório na próxima semana.

Fonte: Diário do Nordeste – CE