Por meio da Portaria CAT nº 38/2014 - DOE SP de 20.03.2014, foram divulgados os valores de base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com sorvetes e acessórios, para utilização no período de 1º.04 a 31.08.2014, ficando revogada, a partir de 1º.04.2014, a Portaria CAT nº 5/2014, que disciplinava o assunto.

 

Fonte: ICMS- LegisWeb