Por meio da Portaria CAT nº 035/2014 - DOE de 18.03.2014 o Coordenador da Administração Tributária, estabelece os percentuais de IVA-ST a serem utilizados na composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com medicamentos e demais mercadorias arroladas no §1º do artigo 313-A do RICMS/SP. Os novos percentuais de IVA-ST são válidos no período de 01.04.2014 a 30.09.2015.

 

 

Fonte: ICMS- LegisWeb