Por meio do Ato Cotepe/ICMS nº 2/2014 - DOU 1 de 06.03.2014, foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 33/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para a fabricação e o desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), cuja especificação estará disponível no site do Confaz, ww.fazenda.gov.br/confaz, identificada como "Especificacao_SAT_v_ER_2_9_8.pdf".

Note-se que as alterações dos itens 2.1.11 e 5.8.2, dessa especificação, produzirão efeitos a partir de 1º.01.2015.

 

 

Fonte: ICMS- LegisWeb